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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): como preparar o seu e-commerce

Lei Geral de Proteção de Dados

Sabe aquele medo que pessoas um pouco mais velhas da sua família, do círculo de amigos ou meio profissional têm que fazer determinadas operações online por não saberem para onde vão suas informações pessoais? Mesmo hoje, em 2021, são diversos os usuários que não usam app de banco em seus celulares por ficarem inseguros. Ou que não cadastram cartão de crédito em aplicativos como grandes marketplaces e famosas empresas de transporte. Este receio está longe de ser infundado.

Por mais que o usuário não precise deixar de compartilhar informações, e assim deixe de usufruir de muitas facilidades, é preciso estar atento, já que informações sobre tratamento de dados costumam ser um pouco nebulosas. Do outro lado, o mesmo cuidado é necessário. 

Também conhecida pela abreviação LGPD, a lei de número 13.709/18 foi promulgada em 2018. Ela entrou em vigor em algumas propostas em 2020 e passa a valer de forma generalizada no próximo ano. Isso quer dizer que você ainda tem tempo hábil para entender a lei. Neste post, vamos explicar quais os impactos ela pode trazer para a sua loja online.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Criada com o objetivo de proteger os dados de clientes e usuários, a LGPD tem inspiração na legislação da União Europeia. O foco é regulamentar as formas de colher informações online, o tratamento e transmissão de dados, além do processo de coleta. Se até agora era possível utilizar os dados de clientes de forma mais flexível, a partir de 2022 será preciso seguir um regulamento especial e padronizado de comportamento digital. Isso vale para a forma de armazenar dados, de ceder para terceiros e como utilizar as informações que você já possui sobre seus leads e clientes.

Apesar de valer para todas as empresas, online ou não, é comum que as marcas digitais utilizem determinadas informações para segmentar anúncios, por exemplo. Dividir o público por idade, localização geográfica e interesses diversos é um braço de um marketing bem executado. Isso não quer dizer que todas essas práticas estão proibidas, mas é preciso estar ciente das justificativas disponibilizadas na  Lei Geral de Proteção de Dados.

O consentimento será a palavra-chave. Infrações serão penalizadas através de multa e elas podem corresponder a 2% do faturamento bruto diário ou chegar até os 50 milhões em casos de extrema gravidade.

No site do Planalto você tem acesso às informações de forma integral, mas os principais pontos destacados são:

  •  o respeito à privacidade do usuário
  •  a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem do usuário
  •  a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor

Sendo assim, há algumas mudanças que você pode começar a implementar agora. Veja mais detalhes a seguir.

Usuário e a Política de Privacidade

É comum que sites e e-commerces insiram suas políticas de privacidade no rodapé da página ou em algum link interno. Assim, se o cliente efetuar compras ou qualquer tipo de transação ou serviço no site, subentende-se que ele está de acordo. Isso não será possível a partir de 2022.

O silêncio do usuário não será entendido como sinônimo de concordância, então ele precisará sinalizar, explicitamente, que concorda com a política do site. Isso pode ser feito através de um pop-up, por exemplo. O recurso é utilizado em uma grande quantidade de sites europeus que funcionam de acordo com a lei que inspirou o caminho da legislação brasileira neste ponto. 

Além do pop-up, também há a alternativa de assinatura digital, por exemplo, ou confirmação através da digitação de algum código. São possibilidades menos práticas que um pop-up com uma caixa a ser assinalada, mas saiba que você tem alternativas.

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Abastecer o usuário com informações

Se a preocupação principal de um e-commerce é com as informações que levam à venda, agora será preciso estar atento também a outros fatores. Para além de questões como valores, cálculo de frete, entrega e promoções, o site deverá ser claro sobre como as informações cedidas pelo cliente serão tratadas.

Isso é, na própria política de privacidade, o site deverá informar se o email é utilizado para fins comerciais, publicitários ou se há parceria com alguma outra marca. Se dados demográficos são utilizados em campanhas e anúncios. Se ele será alvo de publicidades futuras. É este o tipo de transparência exigida.

Tanto a ausência destas informações, quanto uma conduta diferente por parte da empresa serão consideradas infrações. Bem se vê que não é nenhum “bicho de sete cabeças”. O importante mesmo é estabelecer um diálogo claro e direto com o seu cliente ou lead.

Autonomia para o usuário com a Lei Geral de Proteção de Dados

Além de estar bem informado quanto às questões acima e de especificar como os cookies do site vão funcionar – incluindo funcionalidades como wishlists, itens salvos, compartilhamentos e outros recursos – há mais um ponto de atenção.

O usuário passa a ter autonomia para pedir à empresa uma espécie de “satisfação” sobre o tratamento de suas informações. Ou seja, a situação em que seus dados se encontram naquela empresa, como e quando eles foram utilizados e quais são estes dados, afinal. O cliente também poderá solicitar exclusão e anonimato, se quiser. Portanto, desde já estabeleça protocolos para extração de dados, envio e tratamento ao cliente que possa, porventura, fazer este tipo de requerimento.

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